Ir para o conteúdo principal
Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos

Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 320 páginas 2020 ISBN 3410003500297
Tempo de leitura estimado: 5 h 52 min
PDF

Sobre este livro

A Lei 13.460/2017 (também denominada 'Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público' ou 'Código de Defesa do Usuário do Serviço Público') que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Tese ampliativa: todos os serviços públicos submetem-se ao CDC, que menciona os serviços públicos sem qualquer distinção, bem como pelo fato de que todos os serviços públicos seriam remunerados, ainda que genericamente por impostos.

Disponibilidade

Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos está disponível como PDF em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
Compartilhar

Perguntas frequentes

Em quais formatos Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos está disponível?
Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos?
Você pode comprar Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos?
Em um ritmo médio de leitura, Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos leva cerca de 5 h 52 min para ser lido (320 páginas).

Avaliações e resenhas

Ainda não há avaliações. Seja o primeiro a resenhar este livro.

Entrar para avaliar e resenhar este livro.

Comentários

Entrar para participar da conversa.

Ainda não há comentários.