Direitos fundamentais e constituição

Nos últimos anos, tanto o estudo do constitucionalismo quanto da hermenêutica constitucional se concentraram em traçar parâmetros para a compreensão e aplicação de suas normas, com o objetivo de garantir a efetividade das Constituições. Essas teorias, frequentemente originadas em países da Europa e nos Estados Unidos, pressupunham a existência de um mínimo de bem-estar social. No entanto, ao serem aplicadas à realidade de países da América Latina, como o Brasil, esbarram em desafios significativos devido à profunda desigualdade racial, de gênero e social. Longe de alcançar o bem-estar social, o Brasil enfrenta o desafio constitucional de cumprir os objetivos fundamentais de sua jovem democracia, especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade para grupos em situação de vulnerabilidade social. É nesse contexto, reconhecendo o constitucionalismo como um agente de transformação, que se apresenta a 6ª Coletânea de Direitos Fundamentais e Constituição. Esta obra é fruto dos estudos dos discentes da disciplina homônima no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMT, sob a orientação do Professor Marcelo Antonio Theodoro. Com o compromisso de manter a excelência dos volumes anteriores, esta sexta edição pretende oferecer aos leitores um olhar de alteridade para o povo marginalizado brasileiro, que enfrenta diariamente as mazelas da desigualdade.