Direitos políticos, tratados e constituição

Por Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584938919

eBook

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Sobre este livro

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Disponibilidade

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Categorias

Direitos humanos Constitucional Direitos Civis Poder Judiciário

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Direitos políticos, tratados e constituição está disponível?: Direitos políticos, tratados e constituição está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Direitos políticos, tratados e constituição?: Você pode comprar Direitos políticos, tratados e constituição em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.