Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança

Por Dorna, Mário Henrique de Barros

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527061458

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Sobre este livro

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas de sua utilização no controle jurisdicional dos atos administrativos, em diálogo constante com a Constituição Federal e a Lei nº 12.016/2009. Nela o autor questiona a criação e a aplicação das Súmulas 269 e 271 do STF ao longo das décadas, propondo uma interpretação atualizada e condizente com o direito positivo e decisões relevantes do STF e do STJ. Especialmente útil para advogados, magistrados e acadêmicos interessados nesta garantia fundamental e nos efeitos pecuniários decorrentes de sua utilização na prática forense.

Disponibilidade

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Categorias

Constitucional

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança está disponível?: Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança?: Você pode comprar Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.