Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2

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Portuguese 2020 ISBN 9786586529517

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Sobre este livro

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do portador de deficiência mental; medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95; direito fundamental à segurança no trânsito; serventias extrajudiciais; identidade de gênero; eutanásia; e sistema prisional brasileiro.

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Categorias

Direito Ciência Forense

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2 está disponível?: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2 está disponível como eBook em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2?: Você pode comprar Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2 em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.