Estado, direitos e transformação social

O volume Estado, direitos e transformação social – Reflexões Interdisciplinares reúne pesquisas que articulam Direito, administração pública, políticas públicas, economia e sociedade, oferecendo um panorama crítico das tensões que moldam o Brasil contemporâneo. A obra destaca como instituições, legislação e práticas de governança respondem — ou falham em responder — às transformações tecnológicas, sociais e econômicas que impactam direitos e cidadania. Os capítulos analisam desde as lacunas na gestão de riscos da aviação civil até os desafios da proteção de dados, passando pelo direito ao trabalho de refugiados, pela evolução normativa via Emenda Constitucional e pela qualidade de vida de profissionais de saúde na pandemia. Também examinam o impacto do neoliberalismo sobre o SUS, o papel do secretariado executivo, a formação de assistentes sociais em Angola e as consequências jurídicas do silêncio administrativo. Outros estudos abordam integridade no Judiciário, transparência fiscal, barreiras à recuperação judicial de pequenas empresas, legalidade no direito disciplinar, crimes cibernéticos, tributação de grandes fortunas, IA na Justiça do Trabalho, além dos desafios de empresas em cenário globalizado e das dinâmicas da inovação corporativa. Completam o volume reflexões sobre registro de preços, mobilidade urbana, interpretação lógica de normas, neutralidade tributária, ESG no setor petroquímico, comércio internacional, políticas contra pobreza rural e os impactos de prejuízos fiscais na tributação. A coletânea convida o leitor a compreender, com profundidade e criticidade, como o Estado e suas instituições enfrentam as demandas de uma sociedade em constante transformação.