Quanto tempo leva para ler Evolução Do Direito Do Consumidor?

Em um ritmo médio de leitura, Evolução Do Direito Do Consumidor leva cerca de 12 h 28 min para ser lido (680 páginas).

Evolução Do Direito Do Consumidor

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 680 páginas 2024 ISBN 3410005856224

Tempo de leitura estimado: 12 h 28 min

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Sobre este livro

Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado reverteu a condenação para uma cerealista e uma indústria de alimentos pagarem, solidariamente, R$ 3 mil para uma mulher que encontrou fragmentos de insetos numa embalagem de massa espaguete. No recurso, ficou demonstrado que a autora percebeu os insetos antes mesmo de abrir a embalagem. No primeiro grau, o juiz Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada, julgou procedente a ação indenizatória proposta pela consumidora. Ele entendeu que fornecedor e fabricante devem responder civilmente por produtos defeituosos, tendo culpa ou não, como dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Disponibilidade

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Categorias

Ciências sociais Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Evolução Do Direito Do Consumidor está disponível?: Evolução Do Direito Do Consumidor está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Evolução Do Direito Do Consumidor?: Você pode comprar Evolução Do Direito Do Consumidor em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Evolução Do Direito Do Consumidor?: Em um ritmo médio de leitura, Evolução Do Direito Do Consumidor leva cerca de 12 h 28 min para ser lido (680 páginas).