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Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Por Resende, Herberth

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 283 páginas 2024 ISBN 9786500952650
Tempo de leitura estimado: 5 h 11 min
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Sobre este livro

Nesta obra abrangente sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Herberth Resende, advogado criminalista com vasta formação e experiência no direito, explora as complexidades de uma das legislações mais importantes para a integridade da administração pública no Brasil. Com uma análise minuciosa, o autor desvenda os aspectos legais, teóricos e práticos que governam a conduta ímproba, abordando não apenas as bases jurídicas e os princípios fundamentais da lei, mas também suas aplicações, desafios e impactos no cenário jurídico e social brasileiro. Focando na prevenção e combate à improbidade administrativa, a obra examina detalhadamente os tipos de atos de improbidade — enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios administrativos — e as consequências legais para os infratores, incluindo sanções administrativas, civis e políticas. O autor oferece perspectivas valiosas sobre os procedimentos de apuração, destacando o papel essencial do Ministério Público, as estratégias de defesa dos acusados e as particularidades dos processos judiciais envolvidos. Um dos pontos fortes deste livro é a discussão aprofundada sobre mecanismos modernos de resolução de disputas, como o acordo de não persecução civil, e medidas cautelares, como a indisponibilidade de bens, proporcionando uma visão completa das ferramentas disponíveis para a aplicação eficaz da lei. Resende também aborda a questão crucial da prescrição dos atos de improbidade, detalhando as condições que influenciam a contagem dos prazos prescricionais e suas implicações jurídicas. Com uma linguagem clara e acessível, aliada à sua rica experiência prática e acadêmica, Resende não apenas informa, mas também provoca reflexões sobre a importância da ética, transparência e responsabilidade no serviço público. Esta obra é essencial para profissionais do direito, estudantes, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender melhor os mecanismos de proteção da moralidade administrativa e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil. Assim, o livro se consolida como um recurso indispensável, oferecendo uma perspectiva abrangente e atualizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa, e reafirmando o compromisso com a construção de uma administração pública íntegra e eficaz.

Disponibilidade

Improbidade Administrativa está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Improbidade Administrativa está disponível?
Improbidade Administrativa está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Improbidade Administrativa?
Você pode comprar Improbidade Administrativa em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Improbidade Administrativa?
Em um ritmo médio de leitura, Improbidade Administrativa leva cerca de 5 h 11 min para ser lido (283 páginas).

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