Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais

Por De Godoy, Fabiana Fernandes

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 2022 ISBN 9786500076509

eBook

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Sobre este livro

Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor. Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais. De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.

Disponibilidade

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Categorias

Direito Processo Civil Direitos humanos Constitucional

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais está disponível?: Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais?: Você pode comprar Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.