Lei de Parcelamento do Solo Comentada

Por Sabino, Jamilson Lisboa

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2021 ISBN 9786525201924

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Sobre este livro

Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Lei de Parcelamento do Solo Comentada está disponível?: Lei de Parcelamento do Solo Comentada está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Lei de Parcelamento do Solo Comentada?: Você pode comprar Lei de Parcelamento do Solo Comentada em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

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