Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

Por Sabino, Jamilson Lisboa

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2024 ISBN 9786527048886

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Sobre este livro

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

Disponibilidade

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada está disponível?: Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada?: Você pode comprar Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.