Livro De Direito Empresarial Da Ltda A Sa Vol. 4

Sumário 1 - Falência e Recuperação de Empresas................................................7 1.1. O que é Falência?..........................................................................7 1.2. O que é Recuperação de Empresas?............................................7 1.3. A Lei de Falência e suas Atualizações...........................................8 1.4. Disposições Gerais........................................................................9 1.5. Sujeito Passivo na Falência e Recuperação de Empresas..........17 1.5.1. Quem Pode Falir ou Se Recuperar?.....................................17 1.5.2. Exceções ao Processo de Falência e Recuperação.............17 1.5.3. O que Acontece com as Entidades Excluídas?.....................18 1.5.4. Curiosidades e Comentários.................................................18 1.6: Competência da Falência e Recuperação Judicial......................19 1.6.1. Competência para Abertura da Falência...............................19 1.6.2. Empresas com Atuação Internacional.......................................19 1.7. Suspensões e Proibições.............................................................20 1.7.1. Efeitos da Decretação da Falência ou Recuperação Judicial20 1.8. Verificação dos Créditos da Fazenda Pública..............................27 1.8.1. Reserva Integral dos Créditos da Fazenda Pública...............27 1.8.2. Prazo para Manifestação.......................................................27 1.8.3. Presunção de Cert