Quanto tempo leva para ler Manter Casa Em Que Ocorra Exploração Sexual É (a)típico Penal??

Em um ritmo médio de leitura, Manter Casa Em Que Ocorra Exploração Sexual É (a)típico Penal? leva cerca de 1 h 15 min para ser lido (68 páginas).

Manter Casa Em Que Ocorra Exploração Sexual É (a)típico Penal?

Por Libardoni, Ruan Freitas

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 68 páginas 2016 ISBN 3410002073457

Tempo de leitura estimado: 1 h 15 min

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Sobre este livro

O presente livro pretende analisar a visão jurisprudencial acerca da (a)tipicidade do delito previsto no artigo 229 do Código Penal (manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente) sob a perspectiva do princípio da adequação social na atualidade brasileira, no período entre 2010 e 2015. Para tanto, será objeto da referida análise os acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça acerca da(in)aplicabilidade do princípio supracitado ao delito em análise. Inicialmente, realizar-se-á um estudo sobre o princípio da adequação social, após, será o delito previsto no art. 229, em todo o seu contexto histórico até os dias atuais, especialmente analisando após as mudanças que a Lei 12.015/09. Neste diapasão, analisar-se-á como os tribunais supracitados enfrentam a aplicação ou não do princípio em comento. A pesquisa será documental e o período analisado justifica-se pelo advento da norma modificadora e o contexto jurisprudencial que existiu a posteriori.

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Categorias

Direito Tribunais Geral Religião

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

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