Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente

Por Cambi, Eduardo, Guaragni, Fábio André

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2019 ISBN 9788584931217

eBook

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Sobre este livro

O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.

Disponibilidade

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente está disponível?: Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente?: Você pode comprar Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.