O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:

Por Santos, Melina Lopes

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 104 páginas 2023 ISBN 9786526611708

Tempo de leitura estimado: 1 h 54 min

PDF

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponível em 3 livrarias

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar loja →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar loja →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar loja →

Vendido diretamente pela editora independente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este livro

O presente trabalho pretende tratar da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 - que sofreu uma profunda reforma em 2021, através da qual passou-se a reconhecer, de maneira expressa, o caráter repressivo-sancionatório da ação de improbidade, nela incidindo os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador. A partir dessa afirmação, pretende-se discutir o conceito do Direito Administrativo Sancionador e sua aproximação com o Direito Penal, uma vez que os dois se encontram no âmbito do direito sancionatório. E além disso, pretende-se discutir que consequências a incidência desses princípios traz para o microssistema da improbidade administrativa, no que diz respeito principalmente às garantias do réu na ação de improbidade.

Disponibilidade

O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa: está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorias

Direito Direito Administrativo & Prática Regulatória Constitucional Geral

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa: está disponível?: O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa: está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:?: Você pode comprar O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa: em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:?: Em um ritmo médio de leitura, O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa: leva cerca de 1 h 54 min para ser lido (104 páginas).