Penas e medidas de segurança

Por Costa, André de Abreu

Publicado por Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602613

eBook

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Sobre este livro

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.

Disponibilidade

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Categorias

Processo Penal Constitucional

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Penas e medidas de segurança está disponível?: Penas e medidas de segurança está disponível como eBook em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Penas e medidas de segurança?: Você pode comprar Penas e medidas de segurança em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.