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Prescrição E Decadência

Prescrição E Decadência

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 324 páginas 2024 ISBN 3410005472646
Tempo de leitura estimado: 5 h 56 min
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Sobre este livro

O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular latina, oriundo do verbo cadere, que é a ação ou estado de cair. Esse instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança às relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado. Prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Seguindo Câmara Leal, grande monografista pátrio sobre o assunto: i) a decadência extingue diretamente o direito, e com ele a ação que o protege; ii) a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce; iii) a decadência supõe um direito que, embora nascido, 'não se tornou efetivo pela falta de exercício'.

Disponibilidade

Prescrição E Decadência está disponível como PDF em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Prescrição E Decadência está disponível?
Prescrição E Decadência está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Prescrição E Decadência?
Você pode comprar Prescrição E Decadência em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Prescrição E Decadência?
Em um ritmo médio de leitura, Prescrição E Decadência leva cerca de 5 h 56 min para ser lido (324 páginas).

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