Processo administrativo fiscal

Por Rocha, Sergio André

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2026 ISBN 9788584938872

eBook

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Sobre este livro

Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns dos principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

Disponibilidade

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Categorias

Direito Administrativo & Prática Regulatória Processo Civil Constitucional Tributação

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Processo administrativo fiscal está disponível?: Processo administrativo fiscal está disponível como eBook em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Processo administrativo fiscal?: Você pode comprar Processo administrativo fiscal em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.