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Recursos No Stf E Stj

Recursos No Stf E Stj

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 609 páginas 2024 ISBN 3410005545524
Tempo de leitura estimado: 11 h 10 min
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Sobre este livro

No CPC de 2015, os prazos recursais são unificados. Todos os recursos podem ser interpostos dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, os quais tiveram seu prazo mantido de acordo com o antigo Código, ou seja, de 05 (cinco) dias. Essa uniformidade (exceto para embargos infringentes, conforme citado anteriormente) significa um grande avanço trazido pelo atual Código, sendo que facilita o controle dos prazos. Além disso, o fato de os prazos de apelação e do agravo estarem igualados faz com que tais recursos sejam tratados com isonomia. Descreve o Artigo 219, do CPC de 2015, que 'na contagem de prazo em dias, (...), computar-se-ão somente os dias úteis'. No antigo Código, a contagem dos prazos era feita em dias corridos. Quanto a essa mudança, há muitas opiniões divergentes.

Disponibilidade

Recursos No Stf E Stj está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Recursos No Stf E Stj está disponível?
Recursos No Stf E Stj está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Recursos No Stf E Stj?
Você pode comprar Recursos No Stf E Stj em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Recursos No Stf E Stj?
Em um ritmo médio de leitura, Recursos No Stf E Stj leva cerca de 11 h 10 min para ser lido (609 páginas).

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