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Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas

Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas

Por Alves, Henrique Rosmaninho

Publicado por Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2022 ISBN 9786553870215
eBook

Sobre este livro

O livro faz uma análise da constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021, face ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e a distribuição de competências realizada pela Constituição Federal de 1988. A referida lei corrobora com os interesses do mercado imobiliário e com o histórico planejamento urbano elitista realizado no país, e fragiliza ainda mais o território nacional em face dos impactos das chuvas e consequentemente amplia os riscos a que estão sujeitas milhões de pessoas residentes em áreas de risco no Brasil. O autor, Henrique Rosmaninho Alves, irá abordar questões como: a proteção das áreas de preservação permanente do Brasil; o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental; e a distribuição de competências em matéria ambiental na CF/88.

Disponibilidade

Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas está disponível como eBook em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas está disponível?
Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas está disponível como eBook em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Redução de matas ciliares de cursos d'água em áreas urbanas?
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