Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal"

Por Sathler, Ana Cristina

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525218861

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Sobre este livro

O livro aborda a difícil questão da guerra fiscal entre os estados da federação no âmbito do ICMS, consistindo na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concessão de incentivos fiscais. A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, delineadores do exercício da competência tributária. Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente ao fenômeno da "guerra fiscal", discutindo também as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal" está disponível?: Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal" está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal"?: Você pode comprar Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal" em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.