Quanto tempo leva para ler Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo?

Em um ritmo médio de leitura, Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo leva cerca de 12 h 28 min para ser lido (680 páginas).

Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 680 páginas 2024 ISBN 3410005520996

Tempo de leitura estimado: 12 h 28 min

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Sobre este livro

Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, a mera visualização de corpo entranho no interior da embalagem não é suficiente para caracterizar o dano moral. Os vícios e os defeitos, conforme regulados pelo CDC, em que pese a possibilidade de aproximação no plano teórico sob o manto da teoria da qualidade, apresentam-se, na prática, como institutos completamente distintos. As principais diferenças entre os vícios e os defeitos referem-se ao bem jurídico tutelado, à existência de vínculo contratual e aos efeitos produzidos. No defeito, o bem jurídico tutelado é a segurança física e patrimonial do consumidor, enquanto nos vícios, protege-se a adequação do produto ou serviço à finalidade a que se destinam. Nos defeitos, não há necessidade de vínculo contratual entre o consumidor prejudicado e o fornecedor responsável. Já nos vícios, apesar da ampliação do sistema de solidariedade (art. 25, §§ 1º e 2º, do CDC) entre os fornecedores, há necessidade de uma cadeia contratual e a unir o consumidor e o fornecedor responsável.

Disponibilidade

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Categorias

Ciências sociais Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo está disponível?: Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo?: Você pode comprar Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
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