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Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade

Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade

Por Rivero., Vanessa Cristina Santiago

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 27 páginas 2023 ISBN 9786526600825
Tempo de leitura estimado: 30 min
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Sobre este livro

Neste trabalho faremos a exposição sobre o tema: sistema penal de proteção à mulher, a ausência de efetividade, para isso traremos dados históricos sobre a luta feminina ao longo dos anos, a criação da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, que fora formulada decorrente ao caso de uma farmacêutica que marcou a história Brasileira. Compete também o estudo da Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015 que trata do Feminicídio, Lei esta que alterou o artigo 121 do Código Penal, aplicando penas mais severas para quem comete homicídio contra mulheres em razão de gênero. Será feito a distinção entre as Leis, a questão da medida protetiva, à luz do estudo de casos e recorrendo em conjunto às respectivas recomendações das leis já citadas, sendo analisada a ineficácia, a omissão e descaso ou falhas do Estado perante o sistema de proteção à mulher.

Disponibilidade

Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade está disponível?
Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade?
Você pode comprar Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade?
Em um ritmo médio de leitura, Sistema De Proteção Legal À Mulher: A Ausência De Efetividade leva cerca de 30 min para ser lido (27 páginas).

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