Quanto tempo leva para ler Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas?

Em um ritmo médio de leitura, Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas leva cerca de 1 h 7 min para ser lido (61 páginas).

Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas

Por Jordace, Thiago

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 61 páginas 2023 ISBN 9786526605981

Tempo de leitura estimado: 1 h 7 min

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponível em 3 livrarias

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar loja →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar loja →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar loja →

Vendido diretamente pela editora independente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este livro

O ordenamento jurídico brasileiro veda as múltiplas sanções para um mesmo fato ilícito, vinculando-se aos princípios limitadores do Direito Penal, em especial o Ne Bis In Idem. Entretanto, mesmo considerando as exceções permitidas pela própria Constituição de 1988, há incoerências no próprio sistema ao permitir que penas e penalidades administrativas coexistam sobre um determinado evento juridicamente relevante, sendo o Direito Administrativo Sancionador mais severo se comparado ao Direito Penal. Por ser este considerado a ultima ratio, não é viável e aceitável ser aquele mais punitivo, pois acaba transferindo um ônus inadequado à instância administrativa. Portanto, faz-se necessário problematizar a questão e criar um mecanismo para atribuir a cada esfera jurídica sua legítima área de abrangência de tutela de bem jurídico.

Disponibilidade

Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorias

Direito Geral Processo Penal Geral

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas está disponível?: Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas?: Você pode comprar Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas?: Em um ritmo médio de leitura, Teoria Da Pena Em Casos De Múltiplas Sanções Jurídicas leva cerca de 1 h 7 min para ser lido (61 páginas).

Avaliações e resenhas

Ainda não há avaliações. Seja o primeiro a resenhar este livro.

Entrar para avaliar e resenhar este livro.

Comentários

Entrar para participar da conversa.

Ainda não há comentários.

Você também pode gostar

Desafios do Direito de Família e Sucessões na pandemia:

Ghilardi, Dóris, Fontanella, Patricia, Gomes, Renata Raupp, Bortolatto, Ariani Folharini

Temas de derecho minero, energético y petrolero

Montoya, Milton Fernando, Moncada Fuentes, Luis Alberto, Parra Granados, Andrea, Garzón, Ingrid Garzón, Martínez Polo, Jaime, Restrepo Rodríguez, Tomás

La búsqueda de la verdad

Beristain, Carlos

Las insolvencias punibles en la encrucijada del derecho penal y del derecho mercantil tras la aprobación de la nueva ley concursal española

Polaino Navarrete, Miguel

Temas de Derecho Minero y Energético

Domínguez, Ana Milena Vásquez, Gadelha, Marina Motta Benevides, Rueda, Margarita Ricaurte, Zapata, Diana Carolina Sánchez, Vélez, Adriana María Sanín, Arredondo, Clara Inés Atehortúa, Londoño, Ana Restrepo, Marroquín, Laura Juanita Villanueva, Villalba, Sebastián Cabrales, A I Molina, Arenas, E Ávila, C Guzmán, Forero, L C Cleves, A Chaustre, Lucio, Hurtado, Carlos Alberto Aguilar, Pérez, Xiomara Lorena Romero, Araújo, José Antonio Vega, Plata, Luisa Toledo, Pardo, Milton Fernando Montoya

Impacto cumulativo y equilibrio económico en el contrato estatal

Safar Díaz, Mónica Sofía