Tribunais de Contas e políticas públicas

Por Ramalho, Dimas

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2023 ISBN 9786525286228

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Sobre este livro

Se a concepção e a efetivação de políticas públicas devem contar com a participação da sociedade e dos Poderes constituídos, aos Tribunais de Contas reserva-se a incumbência de controlar sua execução. Por isso mesmo, os Tribunais de Contas, na proteção dos interesses públicos legitimamente erigidos a políticas públicas, atuam como protetores e, ipso facto, como indutores dessas políticas na medida em que, sem se imiscuírem na esfera discricionária do gestor, dele exigem seu cumprimento, verificam se metas e resultados foram alcançados, se os recursos previstos na lei orçamentária foram devidamente aplicados, se houve aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e ensino etc.

Disponibilidade

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Tribunais de Contas e políticas públicas está disponível?: Tribunais de Contas e políticas públicas está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Tribunais de Contas e políticas públicas?: Você pode comprar Tribunais de Contas e políticas públicas em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.