Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais

Por Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584939305

eBook

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Sobre este livro

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016. Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Disponibilidade

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Categorias

Constitucional Geral Público Contratos Públicos

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais está disponível?: Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais?: Você pode comprar Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.