Direito público e tecnologia

Von Nishioka, Alexandre Naoki, Silva, Andréa Oliveira da, Brasil, Bárbara Dayana, Iankowski, Bruno Dutra, Goettenauer, Carlos, McNaughton, Charles William, Vila, Cinara de Araújo, McNaughton, Cristiane Pires, Iwakura, Cristiane Rodrigues, Rodriguez, Daniel Piñeiro, Cravo, Daniela Copetti, Uhdre, Dayana de Carvalho, Jobim, Eduardo, Cabral, Flavio Garcia, Ramos, Giulia, Brega, José Fernando Ferreira, Jr., José Luiz de Moura Faleiros, Cristóvam, José Sérgio da Silva, Sarai, Leandro, Tavares, Leticia Becker, Coutinho, Luiza Leite Cabral Loureiro, Perrotta, Maria Gabriela Venturoti, Jobim, Maria Luiza Kurban, Cardoso, Oscar Valente, Fortes, Pedro Rubim Borges, Siqueira, Renato de Andrade, Fernandes, Ricardo Augusto Souza, Campos, Ricardo, Santos, Romualdo Baptista dos, Hahn, Tatiana Meinhart, Sousa, Thanderson Pereira de, Silva, Tiago Nunes da

Herausgegeben von Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555155556

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Über dieses Buch

"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?" Trecho do prefácio Ricardo Campos

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