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Bei durchschnittlichem Lesetempo dauert Processo De Execução Volume Ii etwa 12 Std. 49 Min. (699 Seiten).

Processo De Execução Volume Ii

Von De Sousa, José Franklin

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 699 Seiten 2024 ISBN 3410004658799

Geschätzte Lesezeit: 12 Std. 49 Min.

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial. Assim, o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que adquiriu dívida na locação de imóvel. Para o colegiado, a penhora nesse percentual não compromete a subsistência do devedor, não sendo adequado manter a impenhorabilidade no caso de créditos provenientes de aluguel para moradia, que compõe o orçamento de qualquer família, de forma que a dívida fosse suportada unicamente pelo credor dos aluguéis. A preservação da impenhorabilidade em tal situação 'traria grave abalo para as relações sociais', pois criaria dificuldade extra para os assalariados que precisassem alugar imóveis para morar.

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