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Nulidades No Direito Processual Civil

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 588 pages 2024 ISBN 3410004785464

Estimated reading time: 10 h 47 min

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1.Noções gerais. O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público. Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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