Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor

Por Atz, Ana Paula, Neto, André Perin Schmidt, Klee, Antonia Espíndola Longoni, Gonçalves, Caroline Visentini Ferreira, Marques, Claudia Lima, Verbicaro, Dennis, Carvalho, Diógenes Faria de, Breseghello, Fabíola Meira de Almeida, Martins, Fernando Rodrigues, Canto, Flávia do, Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula, Martins, Guilherme Magalhães, Mucelin, Guilherme, Silva, Jonas Sales Fernandes da, Bertoncello, Káren Rick Danilevicz, Ferreira, Keila Pacheco, Bergstein, Laís, Vieira, Luciane Klein, Reichelt, Luis Alberto, Joelsons, Marcela, Sodré, Marcelo Gomes, Calixto, Marcelo Junqueira, Ferreira, Marcus da Costa, Gregori, Maria Stella, Fragata, Mariângela Sarrubbo, Prux, Oscar Ivan, Cavallazzi, Rosângela Lunardelli, Bauermann, Sandra, Squeff, Tatiana Cardoso, Ferreira, Vitor Hugo do Amaral

Publicado por Editora Foco

Portuguese 2023 ISBN 9786555159134

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Sobre este libro

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

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