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Contratos No Código Civil

Contratos No Código Civil

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 697 páginas 2024 ISBN 3410005442021
Tiempo de lectura estimado: 12 h 47 min
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Sobre este libro

A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas. O contrato de compra e venda não basta, por si só, para transladar o domínio da coisa que constitui seu objeto. A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominado preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC). O contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis.

Disponibilidad

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Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Contratos No Código Civil?
Contratos No Código Civil está disponible como PDF en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Contratos No Código Civil?
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¿Cuánto se tarda en leer Contratos No Código Civil?
A un ritmo de lectura medio, Contratos No Código Civil se lee en unas 12 h 47 min (697 páginas).

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