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Adpf Irdr Reclamação

Adpf Irdr Reclamação

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 379 páginas 2024 ISBN 3410005971002
Tempo de leitura estimado: 6 h 57 min
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Sobre este livro

É prevista no artigo 102, § 1º da CF assim como na Lei 9882/99, é dirigida a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia judicial a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos anteriores à vigência da atual CF.

Disponibilidade

Adpf Irdr Reclamação está disponível como PDF em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Adpf Irdr Reclamação está disponível?
Adpf Irdr Reclamação está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Adpf Irdr Reclamação?
Você pode comprar Adpf Irdr Reclamação em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Adpf Irdr Reclamação?
Em um ritmo médio de leitura, Adpf Irdr Reclamação leva cerca de 6 h 57 min para ser lido (379 páginas).

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