Quanto tempo leva para ler As Nulidades Dos Atos Processuais?

Em um ritmo médio de leitura, As Nulidades Dos Atos Processuais leva cerca de 9 h 24 min para ser lido (513 páginas).

As Nulidades Dos Atos Processuais

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 513 páginas 2024 ISBN 3410005556599

Tempo de leitura estimado: 9 h 24 min

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Sobre este livro

O jurisdicionado tem, ou deveria ter, direito à previsibilidade quando decide demandar em juízo. Não me refiro a um sistema de precedentes que entra acolhida somente de lege ferenda, isto é, que necessita de alterações legislativas substanciais para estabelecer a sua eficácia vinculante. Além de considerá-lo uma decorrência do direito fundamental à igualdade (artigo 5º, caput, da CF) e também da garantia do devido processo (artigo 5º, LIV, da CF), comandos normativos que trazem consigo implicitamente a ideia de segurança jurídica, o sistema de precedentes conta com diversas aplicações no Direito brasileiro, tais como a súmula impeditiva de recurso, a improcedência prima facie, a súmula vinculante, a repercussão geral do recurso extraordinário, o julgamento dos recursos especiais repetitivos etc., sem contar, ainda, as recentes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

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Categorias

Ciências sociais Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos As Nulidades Dos Atos Processuais está disponível?: As Nulidades Dos Atos Processuais está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar As Nulidades Dos Atos Processuais?: Você pode comprar As Nulidades Dos Atos Processuais em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
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