Onde posso comprar Embargos De Declaração No Código De Processo Civil?

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Quanto tempo leva para ler Embargos De Declaração No Código De Processo Civil?

Em um ritmo médio de leitura, Embargos De Declaração No Código De Processo Civil leva cerca de 5 h 53 min para ser lido (321 páginas).

Embargos De Declaração No Código De Processo Civil

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 321 páginas 2024 ISBN 3410004717663

Tempo de leitura estimado: 5 h 53 min

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Sobre este livro

Mérito importante do caput do art. 1.022 está na admissão do recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão, o que deve ser suficiente para afastar inexplicável entendimento restritivo por vezes defendido diante da literalidade do art. 535 do CPC/73, de que a decisão interlocutória não seria embargável de declaração.

Disponibilidade

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Categorias

Ciências sociais Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

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