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Um Panorama Do Direito  Do Consumidor

Um Panorama Do Direito Do Consumidor

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 692 páginas 2024 ISBN 3410005718416
Tempo de leitura estimado: 12 h 41 min
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Sobre este livro

No final do século XIX e início do século XX, surgiram os primeiros movimentos pró-consumidor nos países que estavam em franco desenvolvimento industrial, como a França, a Alemanha, a Inglaterra e principalmente, os Estados Unidos. Somente na década de 1960 é que o consumidor, realmente começou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Marco inicial desse novo direito é a mensagem do Presidente Kennedy enviada em 15/03/1962, ao Congresso dos Estados Unidos sobre a Proteção dos Interesses dos Consumidores: Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas (...). Mas são o único grupo importante da economia não eficazmente organizado e cujos posicionamentos quase nunca são ouvidos. Na visão de Kennedy os direitos básicos dos consumidores seriam: a) direito à saúde: proteção contra a venda de produtos que comportassem um risco para a saúde ou para a vida; b) direito à segurança; c) direito à informação: publicidade e etiquetagem ou qualquer outra prática fraudulenta, enganosa, ou capaz de induzir gravemente em erro; d) direito à escolha: assegurar ao consumidor, sempre que possível, o aceso a uma variedade de produtos e de serviços a preços competitivos; e) direito à serem ouvidos: garantia dos interesses dos consumidores serem tomados em total e especial consideração na formulação de políticas governamentais e de que eles seriam tratados de maneira justa, equitativa e rápida nos tribunais administrativos.

Disponibilidade

Um Panorama Do Direito Do Consumidor está disponível como PDF em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Um Panorama Do Direito Do Consumidor está disponível?
Um Panorama Do Direito Do Consumidor está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Um Panorama Do Direito Do Consumidor?
Você pode comprar Um Panorama Do Direito Do Consumidor em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Um Panorama Do Direito Do Consumidor?
Em um ritmo médio de leitura, Um Panorama Do Direito Do Consumidor leva cerca de 12 h 41 min para ser lido (692 páginas).

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