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Jurisdição E Competência No Processo Civil

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 513 pages 2024 ISBN 3410005698558

Estimated reading time: 9 h 24 min

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A ação contém três elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (próxima e remota); c) pedido (próximo e remoto), este último significando o mérito. Tais elementos têm importância fundamental no direito processual civil, porque tornam possível uma constatação da continência, da conexão, da litispendência e da coisa julgada material. O processo é o instrumento da jurisdição, revelando também uma relação jurídica processual triangular estabelecida entre autor, juiz e réu. Antes da citação, a relação existente é linear entre autor e juiz, mas, após a citação, instaura-se de forma completa uma relação jurídica processual que é triangular.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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