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Ação De Divisão E De Demarcação De Terras Particulares

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 213 pages 2018 ISBN 3410002588340

Estimated reading time: 3 h 54 min

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A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa 'fixar marcos'. A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade.

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Genres

Law Social Science

Language: Portuguese

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